Direito Civil Brasileiro: Evolução dos Direitos LGBTQIA+

Antes de mais nada, o objetivo da transmissão não foi esgotar os direitos LGBT, mas sim expor os temas vinculados ao Direito Civil em uma perspectiva que seja aplicado aos alunos que estudam para concursos, especialmente para quem estuda para carreiras jurídicas. Evolução da Sigla A sigla inicial, criada nos anos 90, era GLS (Gays, Lésbicas e Simpatizantes),

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COMO AS MEDIDAS JUDICIAIS ATÍPICAS ATINGEM O INADIMPLENTE?

UM ALERTA NESTA CRISE SEM PRECEDENTES QUE ENFRENTAMOS Hoje não podemos nos esquecer que a inadimplência tem se tornado cada vez maior, em virtude da pandemia, que tem atingido o mundo. Pessoas que gostavam de bom nome e dama, se encontram endividadas em várias esferas. Tem gente devendo em lojas, de impostos, enfim de tudo.

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fechar o comercio pode? por Dr. André Eduardo Lopes

Tendo em foco a atual situação da pandemia, com novas mutações do vírus e novas ondas, sim, pode ser determinado pela autoridade competente normas restritivas de funcionamento de estabelecimento comercial, podendo até mesmo culminar com a obrigatoriedade do fechamento por prazo fixado. Mas qual o embasamento legal disto? Está previsto em nossa Constituição Federal, uma

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ESTUPRO É ESTUPRO E PONTO FINAL

Para quem já vive no mundo jurídico há décadas como eu, é de se supor que pouco poderá nos surpreender. Contudo, algumas vezes nos deparamos com situações novas, nem sempre com bons efeitos. Ressaltamos que o machismo em nossa sociedade vem apresentando uma diminuição, o que se torna em uma forma de proteger a mulher

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UM PEQUENO ALENTO NESTES TEMPOS DE PANDEMIA

By ANDRÉ EDUARDO LOPES  Nestes tempos de pandemia, a sociedade como um todo veio a ser atingida por sérias consequências. Consequências como perda de emprego, redução de ganhos, impossibilidade de pagamento de dívidas, u maior endividamento, dentre tantas outras. Cada um sabe as mazelas que tem sofrido, porque como diz o velho ditado: “cada um

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Por um processo eleitoral limpo!!!

Como estamos em início de processo eleitoral, com um dilúvio de pré-candidaturas a vereadores e a prefeitos, estes breves comentários servem para esclarecer a nós eleitores, meros mortais, sobre o que temos de aceitar e o que podemos nos valer de denúncias para não sermos atingidos. Antes de qualquer coisa, vamos esclarecer que pré-candidato é

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