o VEREADOR CHARLES DOS PASSOS SANCHES E UM ATO DE Nobreza INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVACÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - SP.
Fica instituído o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Tupã, com as seguintes finalidades: conhecer, identificar, inventariar e registrar as expressões culturais da Cidade como bens do Patrimônio de Natureza Imaterial; Apoiar e fomentar os Bens do Patrimônio de Natureza Imaterial registrados, criando condições para a transmissão dos conhecimentos a eles relacionados no âmbito do Município; Criar incentivos para a promoção de uma rede de parceiros que possam contribuir para a realização dos objetivos do Programa; Apoiar e fomentar a salvaguarda, o tratamento e o acesso aos acervos documentais e etnográficos, franqueando, quando possível, sua consulta a quantos dela necessitem; Apoiar a realização de estudos e pesquisas relacionados ao tema do Patrimônio de Natureza Imaterial; Desenvolver programas de educação patrimonial visando a valorização e difusão do Patrimônio de Natureza Imaterial. Art. 20 0 Patrimônio de Natureza Imaterial do Município é constituído por bens de natureza imaterial tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, de acordo com o art. 216 da Constituição Federal, nos quais se incluem•
variadas ações foram realizadas inclusive o centro estrela d´alva, foi um do beneficiados com a lei
Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 222 – CEP 17600-380 - Fone (14) 3404-2000 TUPÃ – SP – e-mail: camara@camaratupa.sp.gov.br Projeto de Lei Nº 25/2024 CONCEDE AO CENTRO ESTRELA D´ALVA, O TITULO DE PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DE TUPÃ. Art. 1º Nos termos do parágrafo único, art. 5° da Lei nº 5.191 de 28 de novembro de 2023, ao Centro Estrela D´Alva, fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial de Tupã. Art. 2º O Poder Público buscará promover ações que visem à preservação, valorização e promoção do Centro Estrela D´Alva , I - apoiar, fomentar a realização da Festa de São Cosme e Damião; II-criar incentivos para realização da Festa de Natal das Crianças; Art. 3º O poder Executivo, por meio de parcerias e outros instrumentos congêneres, estimulará a criação de redes de apoio público - privadas que garatam à proteção e preservação de seu patrimônio histórico e Cultural. Art. 4º O pode Executivo, por meio da Subsecretaria de Cultura, expedirá ao Centro Estrela D´Alva, o competente Título de Patrimônio Cultural Imaterial de Tupã, bem, como, procederá ao registro nos livros próprios do órgão público competente. Art. 5ºO Poder Executivo regulamentará, no que cober, a presente Lei, objetivando sua melhor aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã Estado de São Paulo Praça da Bandeira, 222 – CEP 17600-380 - Fone (14) 3404-2000 TUPÃ – SP – e-mail: camara@camaratupa.sp.gov.br JUSTIFICATIVA O Centro Estrela D´Alva, mantem seus trabalhos há mais de 60 anos em nosso município, assim como a tradicionalidade da cultura religiosa. Também comemora em setembro , 57 anos consecutivos da realização da festa em louvor a São Cosme e São Damião. Sua dirigente, Sebastiana Ramos Chagas, muito carinhosamente conhecida como “Neusa Chagas” por amigos e frequentadores de seu Centro de Umbanda, é “mãe de Santo”, se tornou “Yalorixá Neuza”, Filha mais velha de Jorgina Ramos Chagas e Alfredo Francisco Chagas, está no comando do Centro há 57 anos, mentora e dotada de um dom maravilhoso, por meio da fé de sua família, de muitas famílias tupãenses, faz a mediação entre o sagrado e os pedidos de populares. A Umbanda é uma religião de “Culto à Caridade”. Dá ênfase à simplicidade dos rituais, que permite a dedicação integral do tempo das sessões em atendimento fraterno aos que a ela recorrem. Nos atendimentos fraternos está o assistencialismo da Umbanda, sempre de forma caritativa e social. O dia de São Cosme e Damião é celebrado também pelo Candomblé, Batuque, Xangô do Nordeste, Xambá e pelos centros de Umbanda onde são associados aos ibejis, gêmeos amigos das crianças que teriam a capacidade de agilizar qualquer pedido que lhes fosse feito em troca de doces e guloseimas. O nome Cosme significa “o enfeitado” e Damião, “o popular”. Estas religiões os celebram no dia 27 de setembro, enfeitando seus templos com bandeirolas e alegres desenhos, tendo-se o costume, principalmente no Rio de Janeiro, de dar às crianças que lotam as ruas em busca dos agrados doces e brinquedos. Na Bahia, as pessoas comemoram oferendo caruru, vatapá, doces e pipoca para a vizinhança. O Centro Estrela D’Alva, comandado por Neusa, realiza a festividade há 57 anos e foi, inclusive, reconhecido pelo legislativo Tupãense, em mais de 01 oportunidade por meio de Moções de Congratulações por seus serviços de caridade executados. Diante da relevância histórica, cultural e social do Centro Estrela D´Alva , para o município de Tupã, é fundamental que o mesmo receba o Titulo de Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Tupã. Com isso, espera - se garantir a proteção, a valorização cultural. Sala das Sessões Vereadora “Cacilda do Carmo Lentini Elias”, em 01 de Março de 2024. _____________ CHARLES DOS PASSOS SANCHES Vereador
