ESTUPRO É ESTUPRO E PONTO FINAL

Para quem já vive no mundo jurídico há décadas como eu, é de se supor que pouco poderá nos surpreender. Contudo, algumas vezes nos deparamos com situações novas, nem sempre com bons efeitos. Ressaltamos que o machismo em nossa sociedade vem apresentando uma diminuição, o que se torna em uma forma de proteger a mulher de violências. Vejamos que se criou o crime de importunação sexual, que é quando um homem aborda uma mulher de forma inconveniente ou desrespeitosa com cunho sexual, bem como se aumentou a abrangência do termo estupro para todo e qualquer ato que atinja o corpo feminino, ainda que apenas com um toque não consentido e indesejado. Pois bem, nem deu tempo de saborear e comemorar essa mudança de mentalidade, assistimos estarrecidos uma audiência em que a vítima de um estupro foi ainda mais agredida, de todas as formas, em uma audiência de instrução em que todos pareciam estar contra ela, já que não houve uma defesa e o impedimento destas novas agressões além das que já havia sofrido. Como se não bastasse as inúmeras ofensas que a atingiram, ainda veio o réu a ser absolvido por ter o juiz inovado em matéria criminal, reconhecendo que houve o estupro, mas de forma culposa, ou seja, o réu estuprou a vítima mas não quis fazer isso. Então ele quis fazer o quê??? O ato de praticar ato com natureza sexual, para satisfazer seus próprios desejos já é considerado estupro, portanto, estupro somente pode ser cometido por quem queira fazê-lo. Não existe em nosso Código Penal, o crime de estupro culposo, não podendo o juiz de direito inovar em matéria criminal e criar um novo tipo de crime declarando o réu inocente por este crime não existir no Código Penal.

 

O Código Penal tem toda uma tramitação de alteração de lei penal, para que possa ser incluído qualquer novo tipo de crime, sendo de responsabilidade do Poder Legislativo a inovação de lei. Resumidamente, se não está no Código Penal, não pode se julgar alguém por este crime. Se o Meritíssimo Juiz reconheceu que houve estupro, deve ser o réu condenado por este crime em todo o rigor da lei. NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!!!

Compartilhe esse artigo nas redes sociais

Share on facebook
Facebook
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on linkedin
LinkedIn
Share on twitter
Twitter
Share on pinterest
Pinterest
Share on email
Email
Share on facebook
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on twitter
Share on pinterest
Share on email

Vereador Charles dos Passos Sanches – #JuntosPelaCultura

o VEREADOR CHARLES DOS PASSOS SANCHES E UM ATO DE Nobreza INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE PROTEÇÃO E CONSERVACÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ – SP. Fica instituído o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial do Município de Tupã, com as seguintes finalidades:  conhecer,

VEM AI !!!!!!!!!

Acontece pela 1° Vez na cidade de Tupã, o Festival de Dança MOVA-SE. O evento será realizado nos dias *26, 27 e 28 de Abril, e traz para a cidade, profissionais renomados do setor. Os bailarinos independentes , grupos e escola/Studio, poderão participar das atividades como, competição e aulas. Serão

SOCIAL BY MARO VIANA

CAROL PIVA No seu aniversário, celebro a pessoa incrível que você é. Que este dia seja tão especial quanto a sua presença na minha vida. parabéns, pessoa especial! Que este novo ano de vida seja repleto de alegrias, realizações e momentos inesquecíveis…desejo que cada momento seja preenchido com amor e

promoção de domingo – ducheff pizzaria tupã

voce sabia?? VOCÊ SABIA? A pizza margherita tradicional que todos amam é uma das mais antigas criações de sabores de pizzas? Por volta de 1889, em uma viagem a Nápoles, o rei Umberto I e a rainha Margherita de Savóia decidiram provar as iguarias de uma das pizzarias da região,

SOCIAL BY MARO VIANA – CAIQUE E FRANCINE

SEGUINDO A Tendencia da nova era, os papais caique ferreira e francine carvalho, se renderam ao chá revelação, como maneira de agradecer a deus por conceder a vida, aos familiares pelo grande apoio, e aos amigos, que merecer compartilhar o grandes momento da vida, um novo mundo rosa se inicia.Nosso

34 ANOS DA ÁGUA DOCE CACHAÇARIA – MORIO EDUARDO SAKUNO

🥂 15 de Março de 2024 🍻🎉 34 anos de muito Sucesso 🎉🍻🎉 Parabéns Àgua Doce Tupã 🥂🍻🎉 ” QUEM REGISTRA TEM HISTÓRIA, E QUEM QUER APRENDER… APRENDE ! “… aprendi com Delfino Golfeto a ser um ousado empreendedor, determinado, persistente, comunicativo, detalhista e minucioso; sempre buscando inovações e modernidade,

SOCIAL BY MARO VIANA – ACIT

HOJE PELA MANHÃ A ACIT RECEBEU OS CONVIDADOS, ASSOCIADOS E IMPRENSA PARA DAR POSSE A PRESIDENCIA DE TATI EVARISTO E SUELI ROCHA, ESTE MARCO FEMININO ENTRA PARA HISTORIA, NO MÊS DA MULHER E POR UNANIMIDADE A CHAPA LIDERADA POR ELAS CAIU NO GOSTO DE TODOS, AGOSTINHO BONFIM QUANDO ESTEVE NA

SOCIAL BY MARO VIANA

LU RIBEIRO CONVIDOU A DRA. MILENA DAVOLI PARA LEVAR SEU cONHECIMENTO AINDA SOBRE GATILHOS FENININOS ENTRE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES COMO OS SINAIS DEALERTAS QUE AS VEZES NOS DEPARAMOS NO DIA A ADIA A EQUIPE RECANTO MOTEL RECEBU COM BOM GRADO O COMPARTILHAMENTO DE TUDO MIGUEL MELLO COM SEU GRUDINHO EM

Rolar para cima