O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou o Projeto de Lei 4973/2023, que estabelece o Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), que visa a capacitação técnica de todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), aprimorando a qualidade do atendimento a esse público e garantindo a sua inclusão social. O programa Servidor Amigo do Autista abrange a capacitação dos servidores para identificar, pelo menos de forma básica, uma pessoa diagnosticada com TEA, oferece técnicas de interação adequadas para lidar com pessoas autistas, promovendo uma comunicação eficaz, foca na inclusão social, respeitando os direitos e a cidadania das pessoas com TEA, e prepara os servidores para atender às demandas que envolvem pessoas diagnosticadas com TEA quando solicitado apoio. O curso de capacitação proposto será gratuito e de acesso obrigatório para todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais, com a possibilidade de pontuação na carreira evolutiva no serviço público. O deputado Fausto Pinato destaca a importância de melhorar o atendimento às pessoas com TEA e enfatiza a necessidade de uma abordagem multidisciplinar que envolva profissionais da saúde, da educação e outras áreas relacionadas ao tratamento e apoio a essa população. “O Projeto de Lei 4973/2023 está alinhado com o compromisso de promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e acolhedora”, afirmou o parlamentar.
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2 de outubro, 2026
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